Legislação

TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

ADITAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, REVOGA A LEI Nº 2.084/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI N° 4022 DE 18 DE JANEIRO DE 2017

 

RESOLUÇÃO 01/2016 CONSEME

 

DECRETO Nº 6042, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011

 

LEI Nº 3878/2015 - "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, DA EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL SALARIAL, DA PROMOÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, DO CARGO DE PROCURADOR JÚNIOR DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 3877/2015 - "CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES DE ATENDIMENTO MÓVEL DO RESGATE SOCIAL, AOS MOTORISTAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 3873/2015 - "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 3870/2015 - "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS, DA EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL SALARIAL, DA PROMOÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 3869/2015 - "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE OPERAÇÃO, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMASA, REVOGA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

LEI Nº 3865/2015 - "ESTABELECE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SUPERVISOR DE CAMPO PARA ATUAR NO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE, NA PROCURADORIA GERAL E NO PROCON, NA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CRIA E AMPLIA (VAGAS) DE CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.029/2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.430/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015 - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

RESOLUÇÃO 03/2014 CONSEME.

 

LEI 16.448/2014 - "ASSEGURA AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL E DE LAZER."

 

LEI 1069/1991 - "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

 

LEI 2541/2005 - "DISCIPLINA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE E O PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - FUNSERVIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI 2084/01 - "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, REVOGA AS LEIS Nºs 1.050/91, 1.108/91, 1.457/95, 1.514/95, 1.518/95, 1.821/98, E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1886/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/12, DE AGOSTO DE 2012. - "Dispõe sobre a normatização dos atos da Comissão responsável para fins de enquadramento e progressão vertical e horizontal dos servidores públicos municipais de Balneário Camboriú abrangidos pela Lei 3428/12"

 

LEI Nº 3428, DE 04 DE ABRIL DE 2012. (PCCR)  - "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO."


CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD DOS ANEXOS DA LEI Nº 3428 (PCCR)

 

LEI Nº 3435, DE 05 DE ABRIL DE 2012. - "ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.084/2001, 2.798/2008, E 3.275/2011, PROMOVENDO O REAJUSTE DOS VALORES CONSTANTES NAS TABELAS DE SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

LEI Nº 3275, DE 14 DE ABRIL DE 2011. - "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.068/1991, 2.084/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. - REGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

LEI Nº 2665, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006. - "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

LEI Nº 2824, DE 15 DE ABRIL DE 2008. "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA O COMBATE AO TABAGISMO PASSIVO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

LEI N° 1383/94 - GRATIFICAÇÃO POR REFEIÇÃO

 

RESOLUÇÃO 01/2012 - CONSEME

 

LEI Nº 2571, DE 29 DE MARÇO DE 2006 - "CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL ARMADA

 

PAUTA DE REINVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES COM 50 ITENS

 

RESOLUÇÃO CONSEME 01/2016

 

Estatuto do SISEMBC (com assinaturas)

Estatuto do SISEMBC (PDF)

Ata da 8ª  alteração estatuto SISEMBC