O Projeto de Lei 60/2021, deliberado na sessão extraordinária de ontem (11/05), em que o Prefeito Municipal solicitava a suspensão do pagamento das contribuições da Prefeitura de Balneário Camboriú ao FUNSERVIR foi aprovado com um resultado de 9 votos favoráveis e 7 votos contrários.
Confira o resultado da votação: (9 x 7)
Anderson dos Santos (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Arlindo Cruz (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Kaka Fernandes (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Cristiano Santos (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
David La Barrica (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Eduardo Zanatta (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Gelson Rodrigues (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Omar Tomalih (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
Victor Forte (Sim) - FAVORÁVEL À SUSPENSÃO
André Meirinho (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Elizeu Pereira (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Juliana Pavan (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Lucas Gotardo (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Marcelo Achutti (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Nilson Probst (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Patrick Machado (Não) - CONTRÁRIO À SUSPENSÃO
Alessandro Kuehne - Não votou
Asinil Medeiros - Não votou
Marcos Kurtz - Presidente do Legistativo - Não votou
O projeto de lei teve modificações aprovadas em plenário, com os principais pontos:
- A contribuição será dispensada pelo prazo de 1 anos, caso permaneça a pandemia do novo coronavírus (Covid-19);
- A medida deverá passar por avaliação semestral a ser realizada pela Diretoria Executiva do FUNSERVIR , ficando condicionada a sua continuidade, a emissão de parecer favorável quanto a manutenção dos padrões atuais de qualidade na prestação dos serviços aos usuários;
- A medida não poderá alcançar a reserva técnica de segurança e, em caso de ocorrência, o município deverá promover a imediata recomposição dos valores utilizados.
O SISEMBC orienta seus associados, em caso de eventual negativa do FUNSERVIR em procedimentos de saúde, que procurem o sindicato para encaminhamento da situação apresentada. O sindicato entende que a suspensão das contribuições não pode afetar a qualidade da prestação dos serviços e necessidades de atendimento de saúde dos servidores.