Na última quarta-feira, dia 04 de abril de 2021, o Presidente e o Diretor do SISEMBC, estiveram pessoalmente com todos os Vereadores, posicionando-se contra o Projeto de Lei 60/2021, que o Prefeito Municipal pede para não pagar a Contribuição da Prefeitura de Balneário Camboriú ao FUNSERVIR, o que pode comprometer o pagamento de consultas, cirurgias, sessões de fisioterapia, etc, dos associados e dos dependentes.
“De plano, o SISEMBC, na condição de único e legítimo representante classista da categoria dos servidores públicos municipais, manifesta seu posicionamento contrário a suspensão dos pagamentos da Prefeitura, ante a completa ausência de DELIBERAÇÃO COM O CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNDO E SEM APRESENTAR CÁLCULO ATUARIAL ESPECÍFICO PARA AVALIAR A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DA PREFEITURA POR 2 ANOS".
No Projeto de Lei n. 60/2021, o Prefeito pede autorização para NÃO RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PELO PRAZO DE UM ANO, PRORROGÁVEL POR MAIS 12 MESES, EM CASO DE PERDURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA.
Alega o Prefeito Municipal, que o Fundo possui SUPERAVIT FINANCEIRO para se manter sem a contribuição patronal, e que o Município estaria sofrendo financeiramente, com os efeitos, da pandemia.”
O Sindicato entende que tal medida é extremamente onerosa aos servidores públicos usuários do FUNSERVIR, requerendo que o Projeto seja RETIRADO DE PAUTA.
O superávit foi gerado com a contribuição dos servidores e do Município, assim, se existe superávit, a suspensão deve ser também da contribuição dos servidores, sendo impossível a suspensão dos pagamentos por parte da Prefeitura sem reposição, por se tratar fundo de regime contributivo.
Servidor, converse com os vereadores municipais e solicite a retirada de pauta do Projeto de Lei 60/2021.
LEIA ÍNTEGRA DOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS AOS VEREADORES E AO PREFEITO.
