SISEMBC PROTOCOLOU OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PAUSA NAS PARCELAS DOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
O SISEMBC solicitou ao Poder Executivo Municipal que edite ato que regulamente a suspensão temporária do desconto das parcelas de crédito consignado dos servidores municipais, mediante requerimento do próprio servidor. A medida tem sido tomada em alguns estados e municípios no país em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A medida considera que a pandemia citada levou à redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas àcirculação de pessoas e às atividades econômicas privadas.
O SISEMBC solicitou a ediçãode regulamentação competente a fim de autorizar a suspensão, por nomínimo 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamentono âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do PoderExecutivo do Município de Balneário Camboriú.
Paratanto, a regulamentação deverá facultar aos servidores ativos,inativos e pensionistas a suspensão dos descontos de empréstimosconsignados em folha de pagamento pelo prazo mínimo de 90 (noventa)dias, mediante requerimento do titular do contrato de empréstimo.
O sindicato aguarda a deliberação do Poder Executivo Municipal sobre este pleito encaminhado.
SISEMBC PROTOCOLOU OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PAUSA NAS PAR