O SISEMBC aguarda a resposta do Poder Executivo Municipal referente ao pleito de pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam na área da saúde no Município de Balneário Camboriú em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), inclusive, retroativamente ao mês de março/2020.

O sindicato fundamentou o pleito, considerando a alta taxa de transmissibilidade do vírus (COVID-19), mesmo com o uso de equipamentos individuais de proteção, e diante da inexistência de medidas profiláticas efetivas no combate à doença. Além disso, o Anexo XIV, da Norma Regulamentadora 15, editada pelo Ministério do Trabalho considera insalubre, em grau máximo, o trabalho ou operações em contato com pacientes com doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados.

O SISEMBC solicitou ao Poder Executivo Municipal a edição de regulamentação competente a fim de assegurar a todos os servidores integrantes das equipes de enfrentamento direto ao coronavírus, especialmente aqueles servidores que atuam no Hospital Ruth Cardoso, nas Unidades de Pronto Atendimento e unidades básicas de saúde, Posto Central e outros órgãos afins e similares em funcionamento no Município, considerando a exposição desses servidores. O sindicato ainda solicitou que o adicional de insalubridade de 40% seja pago integralmente até a cessação integral da circulação do COVID-19.