REFORMA DA PREVIDÊNCIA: SERVIDORES VÃO PAGAR MAIS E TRABALHAR MAIS TEMPO PARA CONSEGUIREM SE APOSENTAR
A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) atinge fortemente os servidores públicos de todas as esferas, sejam municipais, estaduais ou federais, como também atinge todos os trabalhadores, independente de categoria.
Se aprovada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) dificultará o acesso à concessão do benefício, reduzirá o valor das aposentadorias e vai ignorar completamente as diferentes realidades dentro do serviço público e as alterações que já foram realizadas nas aposentadorias dos servidores em 2003.
REGRAS ATUAIS
Pelas regras atuais, os homens se aposentam com 60 anos com, no mínimo, 35 anos de contribuição e as mulheres com 55 anos e 30 de contribuição. O teto é igual o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 5.839,46, em 2019, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional 41, de 2003, que alterou o cálculo dos benefícios dos servidores públicos.
Desde a reforma, os trabalhadores e trabalhadoras que ingressaram no serviço público não recebem mais o salário integral da ativa quando se aposentam. O benefício do servidor ou servidora aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência.
O QUE PROPÕEM BOLSONARO?
A proposta de Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, cinco anos a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada, para que os servidores tenham acesso a 60% do salário benefício de aposentadoria.
O QUE SERIA NECESSÁRIO PARA RECEBER O VALOR INTEGRAL DO BENEFÍCIO?
Para receber o valor integral, os servidores terão de contribuir por pelo menos 40 anos. As regras valem para servidores federais, estaduais e municipais.
COMO FICARIAM AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO?
o caso dos servidores estaduais e municipais, como professores, serventes escolares, profissionais da saúde, da assistência social, do meio ambiente e da infraestrutura, Bolsonaro quer propor a obrigatoriedade de estados e municípios que registrarem déficit nos regimes de Previdência elevarem as alíquotas de contribuição dos servidores.
Esse aumento será de 14% até 19% em um período de até 180 dias.
Além disso, os estados e municípios terão até dois anos para criar fundos de pensão para os servidores, assim como existe no governo federal.
Fonte: Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Portal: reajaagora.org.br
DIA 22 DE MARÇO É DIA DE LUTA!
Ato dos sindicatos em Defesa da Previdência em Florianopólis
Local: Ticen (Av. Paulo Fontes, 705 - Centro)
Dia: 22 de março
Horário: 17 hs.
Os servidores devem se mobilizar entre os colegas de trabalho em Defesa da Previdência. A única forma de barrar essas mudanças é com a concentração de muitas pessoas nas ruas.
A Diretoria do sindicato sairá para o ato em Florianópolis a partir das 14:30, no dia 22, da Sede Administrativa do SISEMBC.