DECRETO Nº 9300, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
"Fixa o calendário de Feriados e Pontos Facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal".
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 933/1990, e ainda, de acordo com a Lei Municipal nº 3.351/2011, Decreta:
Art. 1º As datas abaixo relacionadas ficam declaradas oficialmente como Feriados Municipais e Pontos Facultativos:
I - 04 de março, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
II - 05 de março, terça-feira, Carnaval (feriado municipal);
III - 06 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 12 horas);
IV - 18 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
V - 19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado municipal);
VI - 21 de abril, domingo, Tiradentes (feriado nacional);
VII - 1º de maio, quarta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado municipal);
IX - 21 de junho, sexta-feira (ponto facultativo);
X - 20 de julho, sexta-feira, Dia da emancipação política do Município de Balneário Camboriú (feriado municipal);
X - 20 de julho, sábado, Dia da emancipação política do Município de Balneário Camboriú (feriado municipal); (Redação dada pelo Decreto nº 9306/2019)
XI - 7 de setembro, sábado, Independência do Brasil (feriado nacional);
XII - 12 de outubro, sábado, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XIII - 28 de outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
XIV - 02 de novembro, sábado, Finados (feriado nacional);
XV - 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República (feriado nacional); e
XVI - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional).
Art. 2º Ficam preservados o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 05 de fevereiro de 2019.
FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVIERA
Prefeito Municipal